Home- busca: Marco Aurelio Vitale Micheletto
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:01
Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 11:30
Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)
Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:34
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
O recurso teve origem em ação de execução ajuizada pelo Banco Meridional contra uma empresa e seus diretores.
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 10:52
Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica
O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:38
Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural
O presente artigo discorre sobre a disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural.
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 09:23
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2019 - 16:58
Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar
Direito à promoção prevista em norma legal.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:41
Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano
O entendimento é da Terceira Turma que negou provimento ao recurso de uma seguradora que alegava estar prescrita a ação revisional de contrato de seguro de vida cumulada com repetição de indébito, ajuizada por segurado em 2014.
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:05
Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo
A decisão se deu por falta de vínculo afetivo da criança com os padrinhos.
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:25
1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação
Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:24
Sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana é constitucional, decide STF
Sessão desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religiões de matriz africana.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:13
Penal e Processo Penal. Agravo Regimental no Conflito de Competência
Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.
-
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:41
Plataforma de pagamento é corresponsável por falha na entrega de produto
Desembargador ressaltou que empresa tem lucro e por isso tem responsabilidade na operação.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 14:48
STF decidirá se condenações transitadas em julgado há mais de 5 anos contam como maus antecedentes para pena-base
Processo com repercussão geral está na pauta do plenário do dia 13 de fevereiro.
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:25
Quarta Turma do STJ afasta responsabilidade da CPTM em caso de assédio sexual
Decisão diverge de entendimento da 3ª turma da Corte, que recentemente entendeu que a Companhia tinha responsabilidade nesses casos.
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:45
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com a atribuição do tribunal.
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 16:38
STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia
Julgamento na 2ª seção já teve voto divergente.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 09:24
Projeto de Lei do Senado delimita início de trânsito em julgado em ações penais
No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser cumprida quando houver condenação em segunda instância.
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:29
STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas
Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento.
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:20
Comissão do Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais
Texto define multas para empresas que usarem ou divulgarem indevidamente dados pessoais. Proposta segue em regime de tramitação urgente para o plenário do Senado.
